Jovenniu Leite dos Santos

Jovenniu Leite dos Santos

Servidor Público Estadual jovenniu.jus.com.br

  • Belo Horizonte, MG

Publicações

  • O Estado de Necessidade no Direito Penal Brasileiro

    02/08/2017 14:06 0

    O estado de necessidade é vislumbrado sob a ótica de quatro teorias: a unitária, a diferenciadora, a teoria da equidade e a teoria da escola positiva. O Código Penal Brasileiro adotou a primeira delas.

Precisa de Advogado?
Do u need lawyer